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Hélio Craveiro
Publicações
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)
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Artigos (14)
Notícias (7)
Hélio Craveiro
Artigo ·
anteontem
Validade e Eficácia da Cláusula de Não Concorrência nos Contratos de Franquia e a Importância de uma COF Bem Estruturada
A cláusula de não concorrência é um elemento fundamental e amplamente debatido nos contratos de franquia, crucial para proteger o know-how e limitar a capacidade dos ex-franqueados de iniciar...
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Hélio Craveiro
Artigo ·
há 20 dias
Principais Diferenças Entre Contrato de Licenciamento e Uso de Marca e Contrato de Franquia
No mundo empresarial, é fundamental compreender as nuances legais que diferenciam os tipos de acordos e contratos. Duas formas comuns de parcerias empresariais são o Contrato de Licenciamento e Uso...
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Hélio Craveiro
Artigo ·
há 4 anos
Recuperação Extrajudicial Como Instrumento de Preservação da Empresa
De acordo com os números divulgados pelo TJGO, pedidos de Recuperação Judicial triplicaram após o fim do isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19. Esse aumento demonstra o total...
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Hélio Craveiro
Notícia ·
há 4 anos
Nova Lei de Franquias
O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.966/19, que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial, revogando a lei anterior. A nova Lei de Franchising trouxe inovações no conteúdo da COF - Circular...
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Hélio Craveiro
Artigo ·
há 5 anos
Venda Forçada no Franchising
Em qualquer relação contratual, o abuso do poder econômico acarreta desequilíbrio à atividade empresarial exercida pela parte economicamente mais fraca. No sistema de franquias não é diferente. O...
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Hélio Craveiro
Artigo ·
há 6 anos
Franquias na Atualidade
“Uma laranja podre estraga todas as demais”. Esse velho ditado popular se faz presente no cotidiano das pessoas e nos vários setores da economia, seja pública ou privada. Até bem pouco tempo, quando...
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Hélio Craveiro
Artigo ·
há 6 anos
A Evolução do Modelo de Franquia no Brasil e a Visão dos Contratantes
Segundo a história nos conta, os Estados Unidos foram os pioneiros no modelo de negócio denominado franchising , reconhecido como um eficiente método de criação e expansão de redes empresariais dos...
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Hélio Craveiro
Notícia ·
há 6 anos
Penhora Sobre Faturamento de Franqueadora
Em caráter excepcional, justiça determina penhora sobre faturamento mensal de empresa FRANQUEADORA, até o valor integral do débito na quantia de R$ 146.674,11. A decisão foi proferida em ação de...
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Hélio Craveiro
Artigo ·
há 6 anos
Franquias e os Atos de Concorrência Desleal
Não bastasse o elevado investimento com treinamentos dos empregados de uma franquia, o empreendedor agora se vê refém dos atos de concorrência desleal praticados por estes mesmos “profissionais”. É...
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Hélio Craveiro
Notícia ·
há 7 anos
Decisão judicial suspende efeitos das cláusulas de contrato de franquia
Franqueado de Goiânia/Go consegue liminar para suspender os efeitos de Contrato de Franquia do ramo de alimentação. Na prática, significa dizer que as cláusulas contratuais que o vinculam à...
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